Aviso Legal / Imprint — EvoCODE IA®

Última atualização: 1 de setembro de 2026 · Versão 2.1

Este Aviso Legal identifica a pessoa coletiva responsável pelos sítios web e serviços da EvoCODE IA® e concentra os canais oficiais de contacto, incluindo o do Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Este documento integra o hub legal da EvoCODE, juntamente com os Termos de Utilização, a Política de Utilização Aceitável (AUP), a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o DPA. Em caso de conflito entre documentos, prevalece a seguinte ordem: DPA > Termos de Utilização > AUP > documentação.

1. Identificação corporativa

2. Produtos e domínios abrangidos

Este aviso aplica-se ao sítio institucional e aos seguintes produtos operados pela EvoCODE IA® Ltda:

Produto Descrição Domínio de produção
Kairo SaaS de agendamento multi-tenant com atendimento via WhatsApp e agentes de IA kairo.evocode.ia.br
TraceLog SaaS de observabilidade de rede: monitorização de rotas, latência, perda de pacotes e SLA tracelog (evocode.ia.br)
AgenteNOC Agentes de IA para NOC/ISPs via WhatsApp, Telegram e Discord, com painel administrativo agentenoc.evocode.ia.br (+ painel)

3. Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Encarregado de Dados (DPO): Elizandro Pacheco de Almeida E-mail: dpo@evocode.ia.br

O Encarregado foi designado por ato formal da EvoCODE IA® Ltda, nos termos do art. 41 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD, a lei brasileira de proteção de dados) e da Resolução CD/ANPD n.º 18/2024, que exige a divulgação pública, de forma clara e objetiva, da identidade e das informações de contacto do Encarregado — o que fazemos nesta secção em destaque. Para utilizadores na União Europeia, o mesmo contacto serve de ponto de entrada para questões relativas ao RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Atribuições do Encarregado (art. 41, §2.º, LGPD):

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
  • receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências devidas;
  • orientar colaboradores e contratados da EvoCODE sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
  • executar as demais atribuições determinadas pela EvoCODE ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Como exercer os seus direitos: os pedidos dos titulares (confirmação, acesso, retificação, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre partilha, revogação de consentimento e demais direitos do art. 18 da LGPD, bem como os direitos equivalentes previstos no RGPD) devem ser enviados para dpo@evocode.ia.br. Respondemos a pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado de imediato ou, em formato completo, no prazo máximo de 15 dias, e aos demais pedidos em prazo razoável, em conformidade com a LGPD, as orientações da ANPD e, quando aplicável, o RGPD.

Nota sobre os papéis no tratamento: em parte dos tratamentos, a EvoCODE atua como subcontratante (operadora) em nome dos seus clientes (tenants) — por exemplo, dados de convidados de agendamentos do Kairo e conteúdo de conversas atendidas pelo AgenteNOC. Nesses casos, o responsável pelo tratamento é o cliente, e poderemos reencaminhar o seu pedido para ele, prestando a assistência necessária. Os detalhes constam da Política de Privacidade e do DPA.

4. Canais oficiais

Os únicos canais oficiais de comunicação da EvoCODE IA® são os indicados na secção 1 e o e-mail do DPO na secção 3. Mensagens recebidas através de outros números, e-mails ou perfis não devem ser presumidas como provenientes da EvoCODE. Não solicitamos palavras-passe, códigos de autenticação ou dados de pagamento por WhatsApp ou e-mail.

5. Propriedade intelectual

As marcas EvoCODE IA®, Kairo, TraceLog e AgenteNOC, bem como os logótipos, layouts, software e conteúdos dos sítios web e produtos, são da titularidade da EvoCODE IA® Ltda ou estão licenciados a esta, sendo proibida a reprodução ou utilização não autorizada. As condições da licença de utilização dos produtos constam dos Termos de Utilização.

6. Conformidade

A EvoCODE IA® Ltda mantém um programa de governação em privacidade e proteção de dados alinhado com a LGPD e com as resoluções da ANPD (incluindo as Resoluções CD/ANPD n.º 15/2024 — comunicação de incidentes, n.º 18/2024 — Encarregado, e n.º 19/2024 — transferências internacionais) e, quando aplicável a utilizadores de outras jurisdições, com as secções regionais da nossa Política de Privacidade (EEE/União Europeia — ao abrigo do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) —, Reino Unido, EUA, Canadá e América Latina). Os utilizadores localizados em Portugal podem ainda dirigir reclamações à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados. As informações sobre a utilização de agentes de IA, a identificação de conteúdo sintético e as decisões automatizadas constam da Política de Privacidade e dos Termos de Utilização.

Este aviso pode ser atualizado a qualquer momento; a versão e a data no topo indicam a edição em vigor.

EvoCODE IA® Ltda · CNPJ (número de identificação fiscal brasileiro) 63.623.332/0001-42 Praça Nossa Senhora do Rosário, 44, Sala 02 — Centro, Piracaia/SP — CEP 12970-000 — Brasil Sítio: https://evocode.ia.br · E-mail: contato@evocode.ia.br · Apoio: sac@evocode.ia.br · WhatsApp oficial: +55 51 2191-0021 (https://wa.me/555121910021) Encarregado de Dados (DPO): Elizandro Pacheco de Almeida — dpo@evocode.ia.br